Desembargador Eleitoral autoriza campanha de Camerini

2015-04-10_190211

O Candidato a prefeito Moacir Camerini está numa ciranda judicial desde que  teve sua candidatura indeferida pela juíza Eleitoral Romani Dalcin e que anteriormente havia lhe concedido a liminar para suspender a cassação e autorizando retorno à Câmara de Vereadores.

O desembargador  Alberto Gastal Diefenthaler seguiu o que prevê  o art. 16-A da Lei n. 9.504/97, quando diz que “o  candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Em resumo, o candidato pode continuar a campanha até que seja julgado o caso. Sendo eleito, poderá ser confiscada a diplomação, caso venha ser negado o registro por instância superior.