Ministério Público do Trabalho divulgou um manifesto contrário à proposta
Na noite da última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que retira os direitos de quem participa do Jovem Aprendiz. A emenda à Medida Provisória cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que acaba com o vínculo empregatício.
A Medida Provisória foi aprovada com 304 votos a favor e 133 votos contra, apenas uma abstenção. No modelo proposto pelo governo, a contribuição das empresas para a Previdência passa a ser facultativa e benefícios, como vale-transporte e vale-alimentação podem ser eliminados. A MP 1045/21 foi aprovada, mas ainda será feita outra sessão para votar os destaques, o que pode fazer com que haja alterações.
Após a apresentação do projeto, o Ministério Público do Trabalho divulgou um manifesto contrário à proposta. Além do órgão, mais de 300 movimentos e organizações assinaram uma carta que pede para que a emenda não seja aprovada.
Nos últimos anos, o programa foi responsável por incentivar a empregabilidade e a formação continuada de jovens de 14 a 24 anos. Desde que criada, a Lei da Aprendizagem já beneficiou mais de 3,5 milhões de jovens brasileiros com o acesso ao primeiro emprego.
De acordo com uma pesquisa do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), 76% dos egressos que concluíram a aprendizagem estavam trabalhando ou estudando e 30% faziam as duas atividades.