Desde a primeira terça-feira do mês de outubro (1), os trabalhadores podem passar a optar pelo saque-aniversário que contempla todos aqueles que têm contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Este tipo de saque permite que eles sejam feitos através de uma parcela fixa todos os anos. Mas, nos casos de morte do titular da conta, os dependentes do falecido devem receber o valor total do FGTS. Caso os dados de dependentes estejam na Previdência ou em um dos órgãos que pagam pensões, não é necessário que seja feito o inventário e a partilha para que os herdeiros saquem valores do FGTS .
Entretanto, caso os valores das contas vinculadas ao FGTS já tenham sido arrolados num processo de inventário, é necessário que haja a citação dos sucessores através de uma Escritura Pública de Inventário lavrada pelo Tabelião de Notas. Os saques podem ser feitos pelos herdeiros com os seguintes documentos:
Documento de identificação do sacador;
Número de inscrição no PIS/Pasep do titular da conta vinculada, ou inscrição de contribuinte individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/Pasep; carteira de trabalho do titular falecido ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;
Certidão de nascimento ou documento de identificação e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança;
Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por instituto oficial de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido; Ou, ainda, Escritura Pública de Inventário lavrada por Tabelião de Notas.
Os herdeiros podem criar um cadastro para conferir o saldo do FGTS através do site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/extrato-fgts). Para tanto, precisam saber o Número de Identificação Social (NIS) ou o número do PIS/Pasep, além do CPF e dos dados pessoais do falecido.
Além da consulta eletrônica, os herdeiros podem ir até uma agência da Caixa levando os documentos necessários para o saque e solicitar as informações sobre o saldo das contas do FGTS do titular.