Uma situação irregular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode acarretar em diversos transtornos. Este documento, essencial para os cidadãos brasileiros, é fornecido pela Receita Federal e é único para cada indivíduo.
A importância do CPF em várias atividades cotidianas exige que esteja em situação regular. Problemas com um CPF irregular podem dificultar a abertura e movimentação de contas bancárias, solicitação de empréstimos, emissão de passaporte, participação em concursos, financiamento imobiliário, recebimento de aposentadoria, entre outros.
Entenda o que pode levar a um CPF irregular, como verificar seu status junto à Receita Federal e o procedimento para regularizar esse documento.
O que caracteriza um CPF irregular?
A Receita Federal classifica um CPF como “regular” quando não existem pendências cadastrais a serem resolvidas. Contudo, algumas situações indicam problemas no cadastro, ou seja, um CPF irregular. Elas incluem:
- Pendente de regularização: sugere que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos cinco anos.
- Suspensa: indica incorreções ou incompletudes nos dados cadastrais.
- Titular falecido: informação de falecimento vinculada ao CPF.
- Cancelada: cancelamento por duplicidade ou decisão administrativa ou judicial.
- Nula: constatação de fraude no cadastro, resultando no cancelamento do CPF.
Como verificar se o CPF está irregular?
Para verificar o status cadastral do CPF, é necessário realizar a consulta no site da Receita Federal, utilizando este link (clique aqui). Preencha os dados solicitados, realize a verificação de segurança (Captcha) e clique em consultar. O resultado apresentará o comprovante de situação cadastral, exibindo informações como nome, número do CPF, data de nascimento, data de inscrição e a situação do cadastro.
Como regularizar um CPF irregular?
As diversas situações que tornam um CPF irregular exigem procedimentos distintos para regularização, de acordo com a Receita Federal. A seguir, estão orientações sobre como proceder em cada situação:
Pendente de regularização:
- Acesse sua conta no Portal e-CAC da Receita Federal para identificar e resolver pendências na entrega da declaração do Imposto de Renda.
Suspensa:
- Preencha o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal. Caso haja geração de protocolo, agende atendimento em uma unidade da Receita ou envie os documentos por e-mail.
Titular falecido, cancelada ou nula:
- Agende um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal e leve documentos de identificação para solucionar a situação junto a um atendente