Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o processo que estava suspenso, permitindo a efetivação da venda.
O governo do Rio Grande do Sul está preparado para assinar o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) nesta sexta-feira. Essa medida foi possível após uma decisão monocrática favorável na justiça, que visa antecipar-se a eventuais reviravoltas jurídicas.
Na última quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, suspendeu uma medida cautelar que impedia a efetivação da venda da Corsan, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entretanto, é esperado que a decisão gere debates no TCE, já que deverá ser submetida ao pleno do Tribunal na próxima sessão, que acontecerá em 12 de julho.
O consórcio vencedor, o grupo Aegea, elogiou a decisão e afirmou estar pronto para iniciar as operações. “A Aegea está preparada para assumir a operação nos 317 municípios atendidos pela Corsan e para investir na melhoria da infraestrutura de abastecimento de água e na expansão do sistema de esgotamento sanitário no Rio Grande do Sul, visando à universalização do saneamento”, informou o grupo.
De acordo com o governo do Estado, a privatização da Corsan visa permitir que a empresa cumpra as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. “Com a desestatização, espera-se que sejam feitos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na Companhia nos próximos 10 anos, para garantir maior eficiência operacional e melhor atendimento à população. O Estado continuará como acionista controlador da Corsan até a liquidação final da operação”, declarou o governo em comunicado.