Muitas pessoas não conhecem direito à concessões deste auxílio para crianças e adolescentes portadores de deficiência
O benefício de prestação continuada (BPC), está configurado na Lei Orgânica da Assistência Social, que é pago ao idoso com 65+ anos ou quem tenha deficiência em qualquer idade, no valor do salário mínimo.
Porém, muitas pessoas não conhecem direito à concessões deste auxílio para crianças e adolescentes portadores de deficiência.
Para que a criança e/ou adolescente receba esta ajuda do governo é necessário que os responsáveis consigam provar estas limitações e a deficiência é analisada pela perícia do INSS.
Para receber o direito, o portador de deficiência deve ser brasileiro, nato ou naturalizado e com renda familiar por pessoa de 1/4 do salário mínimo atual.
Veja como solicitar
Primeiramente, para ter direito ao benefício a família deve estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. No caso das famílias já inscritas no CadÚnico deve estar atualizado
A solicitação pode ser feita pelo app Meu INSS:
Acesse o Meu INSS e faça login
Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
Clique em “novo requerimento” > “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”.
Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Também é possível solicitar o BPC presencialmente, comparecendo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. O interessado deve apresentar os documentos abaixo:
Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência.
Adolescente que recebe o benefício pode trabalhar como aprendiz?
Caso o adolescente seja contratado na condição de aprendiz ele poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência. Mas após o período de dois anos ele terá seu benefício suspenso.