Senado aprovou projeto que proíbe a discriminação de doadores
Foi aprovado no Senado Federal o projeto de Lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na sua condição sexual. O texto, que tem a relatoria do senador Humberto Costa (PT), prevê punição em caso de descumprimento da nova proposta que inclui um dispositivo na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados onde vai, novamente, para votação. De acordo com Costa, o projeto vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, decidiu pela inconstitucionalidade de uma portaria do Ministério da Saúde de 2016 que considerava inaptos à doação de sangue por 12 meses, homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens.
O autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) destacou ainda que todo sangue doado passa por testagem e, por isso, não existem razões para continuar com a exclusão de doadores apenas por sua orientação sexual.