Proposta reduz para 65 anos, a idade mínima de saque integral do fundo
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/19, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) assim que o trabalhador atinge 65 anos de idade. Atualmente, a lei prevê o saque apenas a partir dos 70 anos.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo, originalmente criada pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). A princípio, a idade mínima para saque no FGTS era de 60 anos. Para a deputada, a regra de saque do FGTS a partir dos 70 anos já não é mais adequada, visto que muitas vezes o trabalhador se aposenta antes desse marco, mas fica impossibilitado de resgatar os recursos depositados no programa durante a vida laboral.
Atualmente, o PL segue em tramitação, com caráter conclusivo. Isso porque ainda resta ele ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.