Receita Federal

O Fisco planeja pente-fino em benefícios fiscais para excluir empresas irregulares

O projeto enviado ao Congresso prevê mecanismo para identificar as companhias que recebem incentivos de forma indevida e realizar a exclusão; isenções e subsídios já somam 4,5% do PIB e impactam a arrecadação   A Receita Federal, após concentrar esforços em questões tributárias de grande escala, está agora direcionando sua atenção para os mais de 200 benefícios fiscais em vigor no país. A maioria desses benefícios, embora menos substanciais em valor

Receita Federal emite comunicado  para  regularizar  construções

   Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra A Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. O terceiro lote ordinário de 2023 de cartas de Aviso para