O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago aos filhos e dependentes menores de 18 anos de idade na data do óbito de mãe assassinada Os filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo, hoje R$ 1.320. A decisão está na Lei 14.717, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário
Projeto de lei aprovado nesta quarta,22, estabelece que municípios devem incluir penalidades para pessoas físicas e jurídicas que desscartarem lixo nas vias públicas Um projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22, estabelece que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem incluir penalidades para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo nas vias
Já aprovado pelo Senado, texto agora segue para promulgação do presidente Lula A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de votação e irá à promulgação. De acordo com o texto, a perda de nacionalidade brasileira ficará
Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento
Muito requisitado por brasileiros, o processo em busca da cidadania italiana apresenta pontos complexos e levantam algumas dúvidas. Uma questão bastante recorrente é: até qual geração se tem direito ao documento? Para começar, a resposta é simples e positiva: não há limite de gerações para que você tenha direito à sua cidadania italiana. É claro que existem algumas condições. A principal delas é que o seu ascendente direto não pode
TSE registra um aumento de 25,4%, nos primeiros três meses de 2022, em jovens com menos de 18 anos que se habilitaram para votar em outubro, em comparação com a última eleição presidencial No mês passado, o TSE promoveu a Semana do Jovem Eleitor, para conscientizar o público da importância de participar do processo de escolha dos representantes. Somente em 24 e 25 de março foram emitidos mais de 90
Serviço é oferecido gratuitamente e 14 certificados podem ser encaminhados Quem deseja encaminhar sua cidadania italiana já pode recorrer a uma plataforma on-line, autônoma e gratuita. O serviço está disponível através do Anagrafe Nazionale della Popolazione Residente (Cadastro Nacional da População Residente) acessando anagrafenazionale.interno.it ou anagrafenazionale.gov.it. Os interessados ainda podem encaminhar 14 certificações através da plataforma, sem a necessidade de ir ao balcão. São eles: anagrafico di nascita, anagrafico di
Governo do RS lança programa de devolução do ICMS Famílias de baixa renda receberão R$ 400 por ano O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18), o Devolve ICMS programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro. O depósito ocorrerá para
Documento da Polícia Federal tem validade por 90 dias A Polícia Federal (PF) oferece, gratuitamente, a emissão da certidão de antecedentes criminais. O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que não responde a nenhum crime federal. O documento serve para apresentar a informação quando for solicitada por um órgão público ou para fins privados. O serviço pode ser solicitado no site do governo federal. Para dar início
O objetivo é melhorar a oferta educacional e qualificar a política de educação para apenados O Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, abarcando o quadriênio 2021-2024, foi assinado, na manhã desta quinta-feira (29). A iniciativa é do governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Educação (Seduc), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do
