Faltam apenas detalhes técnicos para o presidente Jair Bolsonaro assinar a Medida Provisória (MP) que deflagra um pente fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto já foi encaminhado pela equipe econômica para a Casa Civil e aguarda os últimos ajustes antes de ser assinado pelo presidente.
A medida foi tomada para combater os mais de dois milhões de benefícios previdenciários com indícios de fraudes. Os benefícios a serem revisados são auxílio-reclusão, aposentadoria rural, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez com adicional de 25% para acompanhante.
Mais poder ao INSS
O texto dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS, e o cruzamento dessas informações ajudará a apontar outros benefícios com indícios de irregularidade para além dos três milhões que já estão no radar da equipe econômica e que passarão por um extenso pente-fino.
Governo quer exigência maior para conceder pensões por morte
A medida provisória, visa aperfeiçoar a concessão de benefícios como a pensão por morte. Um dos pontos que serão adotados será a exigência de comprovantes para segurados que possuem união estável, para tornar mais difícil a liberação desses pagamentos. O governo quer a comprovação de dependência econômica e prova documental recente do relacionamento.