A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está notificando os empregadores domésticos que ainda tenham atrasos nos pagamentos das guias do eSocial de seus empregados. A punição é que seus nomes podem ser negativados em órgãos de regulação do crédito, como SPC e Serasa.
Como consequência, os patrões notificados podem passar a ter dificuldades no momento em que queiram obter linhas de crédito pessoas, como no caso de financiamentos e crediários.
A quitação das guias atrasadas pode ser feita no site do próprio eSocial. Para isso, basta fazer o login na página do órgão. Depois, é necessário acessar a opção “folha/recebimentos e pagamentos” e escolher a data da quitação em “consultar guias pagas”. A DAE pode ser emitida no próprio site e, a partir daí, as guias serão liberadas com custos adicionais como multas, juros e correção monetária, além da nova data de validade para o pagamento.
Mesmo no caso de que o empregador esqueça de pagar as guias, seu nome pode ficar registrado na dívida ativa da União. Por isso, é possível verificar no eSocial o histórico completo de pagamentos em todos os meses e todos os débitos pendentes.