Governo do RS lança programa de devolução do ICMS
Famílias de baixa renda receberão R$ 400 por ano
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18), o Devolve ICMS programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.
O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação.
A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades. Para isso, não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta, e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.
Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados. O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões, viabilizados pelo conjunto de medidas que estão auxiliando na gestão do caixa do Tesouro.