Desembargador confirmou decisão tomada em maio; CNH gaúcha é a mais cara do país
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmou ontem, dia 21, o fim da obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para se obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O desembargador federal e relator do caso, Rogério Favreto, avaliou o recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS). Favreto manteve a vigência do julgamento anterior. A exigência havia acabado em maio deste ano.
Os desembargadores da 3ª Turma do TRF4 mantiveram os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna facultativo o uso do simulador para a expedição da CNH.
O deputado Fábio Ostermann (NOVO), que por meio de estudo, identificou a CNH do Rio Grande do Sul como a mais cara do Brasil, comemorou a decisão do Tribunal. “Identificamos a exigência do simulador como um dos fatores que pesam na conta final. Portanto, essa decisão é de grande impacto, pois vai aliviar o bolso de milhares de gaúchos”.