Há tempos que milhares de brasileiras se pegam com alguma notícia sobre o possível pagamento do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para as mães solteiras, chefes de família monoparentais.
Mas afinal de contas, diante de tantas notícias no decorrer dos últimos quase dois anos, será que o Auxílio Permanente vai finalmente ser liberado este ano, ou de fato não será liberado?
Auxílio Permanente de R$ 1.200
O Auxílio de R$ 1.200 para mães chefes de família entrou em pauta através do Projeto de Lei 2099/20 e tem como autor o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
A ementa do Projeto de Lei em questão institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
Segundo determina o texto do Projeto, para garantir o benefício as mulheres devem se enquadrar nos seguintes requisitos:
Ser mulher e mãe de família;
Ter 18 anos ou mais;
Não possuir emprego formal;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ;
Possuir uma renda familiar mensal per capita de até meio salário ou a renda familiar mensal total de até 3 salários;
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Mas afinal de contas o auxílio vai ou não ser liberado?
Indo direto ao ponto é bem difícil que o Auxílio Permanente de R$ 1.200 seja liberado e nós vamos explicar os motivos para isso.
O primeiro deles é que o Projeto de Lei que institui o Auxílio está em tramitação desde 2020, contudo, em quase dois anos de existência o texto não ganhou o apoio de parlamentares, e quanto mais o tempo passa, menos força a medida vai tendo e menores são as chances do texto ser aprovado.
De 2020 para cá, somente a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a medida, onde, desde então, não contou com avanços e nem aprovações.
Além disso, para que a medida possa ser aprovada, ela deve passar pela aprovação de todas as Comissões competentes ao tema da Câmara para posteriormente passar para uma votação no Senado Federal e por fim para sanção ou veto presidencial.
Sendo assim, quanto mais o tempo vai passando, mais a medida vai se enfraquecendo e menores são as chances de aprovação.
Outro ponto importante é que o Projeto de Lei não está de acordo com a legislação fiscal, ou seja, não foi definido de onde serão extraídos recursos para bancar a medida, ou seja, mais um ponto que inviabiliza a medida.
Por fim, outro ponto de atenção é que 2022 é um ano eleitoral e muitas vezes a lei eleitoral não permite a concessão deste tipo de benefício para que não sirva como “influência” no poder de voto dos cidadãos.
Sendo assim, as mulheres que ainda aguardam pelo benefício não devem criar expectativas quanto a sua liberação que está cada vez mais longe de acontecer.