Os senadores vão votar no Plenário um projeto (PSL 359/2015) que busca a alteração da Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990).
O objeto da alteração é a redução do prazo da movimentação de conta vinculada ao FGTS para fins de pagamento de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A redução beneficiará aqueles que querem utilizar o saldo para aquisição de moradia própria, amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais, além de lote urbanizado de interesse social não construído.
Notícia Anterior: 07/05/2019
Próxima Notícia: Receita Federal divulga lista de lote da malha fina de 2008 a 2018