De acordo com o levantamento da Febrapo, aproximadamente 70% dos beneficiários têm direito a receber até R$ 30 mil. Saiba como
Aproximadamente 470 mil cidadãos brasileiros têm a perspectiva de receber, ainda em 2023, compensações financeiras relacionadas às perdas econômicas ocorridas durante a gestão presidencial de Fernando Collor. Conforme informações divulgadas pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), esse grupo engloba poupadores e seus herdeiros, que aguardam o desfecho de processos judiciais para reaver os prejuízos decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Alguns desses indivíduos têm a possibilidade de receber quantias que ultrapassam os R$ 100 mil.
De acordo com o levantamento da Febrapo, aproximadamente 70% dos beneficiários têm direito a receber até R$ 30 mil. A associação tem como objetivo proteger aqueles que foram afetados pelos planos econômicos que precederam o Plano Real e foi estabelecida em 2014, unindo entidades da sociedade civil, advogados e poupadores para coordenar ações judiciais conjuntas.
Até o momento, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas por um acordo coletivo. Aqueles que foram prejudicados e receberam decisões favoráveis podem contar com a garantia de receber suas compensações em um prazo de até 15 dias, conforme afirmado pela associação. Para isso, é necessário aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que foi o resultado de negociações envolvendo a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central. Esse acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e representa o maior acordo já firmado pelo judiciário.
É importante ressaltar que a adesão ao Acordo Coletivo é voluntária e gratuita. A diretora-executiva da Febrapo, Ana Carolina Seleme, destaca que optar por esse acordo é a maneira mais ágil de receber as compensações, especialmente considerando que muitas pessoas que ingressaram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já faleceram, e seus herdeiros podem não estar cientes do direito a esses valores. Optando pelo acordo, processos que tramitam há décadas podem ser encerrados em apenas 15 dias.
Para aqueles que escolherem não aderir ao Acordo Coletivo, as ações judiciais em andamento continuarão, mas não há garantia ou previsão para o ressarcimento, uma vez que o STF suspendeu indefinidamente os processos.
A Febrapo está à disposição para orientar qualquer pessoa interessada em verificar se há um processo em seu nome ou de um familiar falecido, bem como para auxiliar aqueles que desejam encerrar processos em andamento. Os contatos para obter mais informações são: Telefone: 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122, ou pelo WhatsApp: (11) 94284-4287.
Relembrando o contexto histórico, os planos econômicos foram implementados em um período de desafios econômicos, visando controlar a hiperinflação no Brasil. O Plano Bresser, Plano Verão e a gestão de Fernando Collor são partes desse contexto histórico, marcado por tentativas de estabilização da economia e mudanças significativas na política monetária. O confisco da caderneta de poupança durante o governo Collor é um dos episódios mais emblemáticos desse período, levando muitos brasileiros a buscarem compensações pelas perdas financeiras sofridas naquela época.