Muito poucos motoristas sabem e fazem uso de um benefício legal que existe desde 1999. O bom motorista no trânsito pote ter bons descontos s ao pagar o IPVA, se utilizando da lei do Bom Motorista que garante 15% de desconto pra quem não foi multado nos últimos três anos. Com dois anos sem multas, o desconto cai para 10%, e o condutor que ficou um ano sem cometer infrações ganha 5% de desconto sobre o valor total.
Já o programa Bom Cidadão, que faz parte da do programa da Nota Fiscal Gaúcha, beneficia para os proprietários de veículos que acumularam, no mínimo, 100 notas fiscais, podem receber desconto de até 5 %. Os benefícios dos dois programas são cumulativos e válidos para pagamentos antecipados ou não.
Pode acabar
Mas todo este benefício pode acabar pois o governo do RS planeja suspender o desconto do IPVA.
O Governo gaúcho pretende suspender os descontos por 3 anos a partir deste ano do Bom Motorista, afim de equilibrar as contas do estado, caso o projeto seja aprovado. Outra pretensão do poder do estado seria a cobrança de imposto sobre dos com mais de 20 a 30 anos de fabricação, que até então são isentos do pagamento.
Quem pode pedir isenção do imposto
Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista; Sinistro– Perda Total – Baixo; Táxi; Transporte Escolar; Perda da Posse ou Propriedade – Decisão Judicial e Administrativa; Ônibus Urbano; Máquinas agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica; Ônibus com Características Urbanas ou Suburbanas; Ônibus Interurbano Região Metropolitana; Oriundos de Outros Estados (Geração Automática).
Cálculo e tabela de vencimentos do IPVA 2019
Para calcular o valor do importo, é necessário encontrar o valor venal do veículo na tabela (consultando o modelo e o ano de fabricação exata). Depois, basta multiplicar esse valor pela alíquota devida, que é de 4% para carros flex, 2% para motos e 1,5 % para carros movidos a GNV.
Acessando o site, sefaz.rs.gov.br, é possível se cadastrar no programa.
