Alimentos e itens considerados essenciais, reunidos numa lista chamada de cesta básica, pagam menos impostos para ficar mais baratos. Alguns exemplos são carne, pão, leite e café. A proposta de reforma tributária da Câmara quer acabar com esses benefícios para arrecadar mais imposto e implantar um sistema que restitui parte do dinheiro diretamente às pessoas mais pobres. A ideia é criticada por especialistas.
Apoiadores afirmam que a restituição do imposto seria mais eficiente na redução das desigualdades, porque o benefício ficaria apenas com quem mais precisa. Críticos afirmam que a medida não resolve o problema e ainda pode excluir mais pessoas do consumo de produtos básicos.
O governo federal também pensa em tirar as vantagens de produtos alimentícios considerados sofisticados e que hoje pagam menos impostos, como salmão, iogurte e leite condensado.
Como é hoje?
A cesta básica é uma lista de produtos considerados essenciais. Normalmente inclui alimentos populares, itens de higiene pessoal e produtos de limpeza.
Não é vendida em nenhum lugar como um produto único. Ela é um conceito. Seus itens têm menos impostos e, em tese, devem ser mais baratos em qualquer ponto de venda: supermercados, feiras etc. Os produtos que a compõem e os impostos cobrados variam de um estado para o outro.
Por que essa política pode acabar?
Há estudos que apontam que benefícios fiscais sobre a cesta básica não são uma boa política de distribuição de renda, porque os produtos mais baratos são consumidos também por famílias de classe média e alta.
Segundo o último Boletim Mensal de Subsídios da União, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 15,9 bilhões em 2018 em razão dos subsídios à cesta básica, mas isso beneficiou mais os ricos do que os pobres.
Os responsáveis pelo estudo propõem voltar a cobrar impostos de alguns itens, como peixes, iogurtes, queijos e outros derivados de leite, com o objetivo destinar a arrecadação extra para o programa Bolsa Família.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma tributária que avança na Câmara não fala em usar o dinheiro no Bolsa Família, mas num programa de restituição direta em que os consumidores informam o CPF na hora da compra (semelhante ao que já existe em alguns estados).