Presidente do Supremo derruba a própria decisão e atendendo a pedido da União, volta atrás na decisão mantendo a redução de até 68% do seguro. Com isso, valor do seguro que começa a vencer nesta quinta é de R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos.
Quem já pagou a taxa também deve aguardar para a devolução do dinheiro. Detran-RS orienta para esperar para pagar o seguro. Os condutores podem continuar pagando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) antecipadamente com desconto. Porque os licenciamentos veiculares começam a vencer somente no mês de abril, o que resulta em fôlego para o aguardar pelo pagamento do DPVAT.
Entenda mais esta novela do diz-e-volta-atrás
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e decidiu restabelecer a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores cobrados pelo seguro DPVAT. No dia 31 de dezembro, ele havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, há uma queda de 68% no valor do seguro obrigatório para carros e 86% para motos, respectivamente. O valor praticado no ano passado foi de 16,21 reais para carros e 84,58 reais para motos. O ministro alegou urgência na decisão porque o calendário de pagamento do DPVAT começa desta quinta-feira, 9 de janeiro.
O governo alegou ainda urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT teria início nesta quinta-feira. Em dezembro, Toffoli alegou que a resolução que diminuía os valores cobrados pelo seguro “esvaziava” a decisão do Supremo, que derrubou a Medida Provisória (MP) editada em novembro para extinguir o seguro obrigatório. A resolução do CNSP reduziu em até 68% os valores do DPVAT a serem cobrados em 2020.