Valor ainda pode mudar na Lei Orçamentária Anual
A alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa até R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022, foi promulgada e já passa a valer a partir desta terça-feira, 21. O trecho da LDO, que havia sido vetado, foi promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicado no Diário Oficial da União.
A promulgação é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores na última sexta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional. Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.
O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça e ainda precisa passar por decisão do Congresso. O valor previsto pode ser reduzido para R$ 5,1 bilhões, mas uma ala do Congresso ainda acredita em valores menores a serem destinados ao fundo.