A medida entrará em vigor a partir de 27 de agosto, até lá, mantém-se a troca obrigatória para as transferências dentro do mesmo município
Foi publicada uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (780/2019) no final da última semana, que estabelece não ser mais exigida a troca da placa de veículo para padrão Mercosul nas transferências de propriedade dentro do mesmo município. Segundo o coordenador do Centro de Registro de Veículos Automotores – CRVA de Bento Gonçalves, Jader Braccini Resende, até 27 de agosto mantem-se as mesmas regras que estão em vigor desde 17 de dezembro do ano passado, sendo obrigatória a substituição da placa.
A troca da nova placa é obrigatória nos casos: em que houver a mudança na categoria do veículo; furto; extravio; roubo ou dano; nas mudanças intermunicipais e interestaduais ou quando houver necessidade de instalação de segunda placa traseira, ou seja, a placa padrão Mercosul só será exigida quando houver necessidade da troca de tarjeta ou de fabricação de uma nova placa.
Histórico
O Estado do Rio Grande do Sul passou a implementar a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018, possuindo hoje cerca de 500 mil veículos circulando com a nova placa.
Sobre a placa
O principal diferencial da placa padrão Mercosul em relação a atual, são os itens de segurança como o QR Code que possibilita o rastreio da placa, conforme garante o Ministério da Infraestrutura a medida dificulta a clonagem e falsificação.
O Ministro substituto Marcelo Sampaio explica: “É uma placa inteligente, que permite com que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”.
De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Dias, a nova placa resolve em poucos anos o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, pois possibilita mais de 450 milhões de combinações o que valerá por cerca de 100 anos, levando em conta os índices de crescimento da frota veicular do país.