A empresa foi obrigada a publicar parte da sentença em jornais de ampla visibilidade, como os custos judiciais
A ação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Promotoria Especializada de Defesa ao consumidor, condenaram a empresa de Laticínios Tirol Ltda., no valor de R$1.234.594,90 devido à danos morais coletivos, por distribuição de leite com vício de qualidade. O pagamento que já foi realizado, foi revertido em favor do Fundo para Reconstitui de Bens Lesados, pelo MPRS.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento identificou durante as fiscalizações diversas irregularidades, práticas abusivas de trabalho, materialização e na industrialização dos produtos; além disso, vendas impróprias aos consumidos de todo o território Gaúcho.
De acordo com o Promotor, a quantia não seria o suficiente para resgatar a moral coletiva. “O valor significativo, não vai cobrir o dano moral coletivo afrontado, mas, acreditamos que sirva para desestimular a reiteração da conduta danosa”.
Ainda assim, a empresa foi obrigada a publicar parte da sentença em jornais de ampla visibilidade, como os custos judiciais.
A fabricante possuía três postos de refrigerante no Estado: Boa Vista, Trindade do Sul e Tapejara que tinham o intuito de captar o leite cru para a produção dos derivados.