Benefício será concedido automaticamente aos cadastrados no CadÚnico e BPC
Uma nova resolução da Aneel entrou em vigor nesta semana, prevendo a inclusão automática de famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica, modalidade especial que concede descontos na conta de luz.
A alteração prevê a inclusão das pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atualmente, a Tarifa Social já atende a 12,4 milhões de famílias, mas de acordo com a Aneel, este número deverá chegar a 20 milhões após o cruzamento automático de dados da nova resolução.
A agência acredita que a maior parte destas famílias que ainda não estão inclusas, é por falta de conhecimento dos contemplados pelo benefício, ou por questões de deslocamento e acesso à comunicação.
Segundo a autarquia, a inclusão automática das 11,3 milhões de famílias ocorrerá mensalmente, quando o Ministério da Cidadania disponibilizar ao setor elétrico as bases do CadÚnico e do BPC. A Aneel ainda informa que a ampliação do universo de atendidos pela Tarifa Social está orçada em aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano e será custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo setorial mantido pela Aneel que custeia diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro.