legislação

Diante da recente decisão de escolas particulares fora do estado do Rio Grande do Sul de apenas receberem alunos vacinados contra a Covid-19, a polêmica foi instaurada: esta decisão tem fundamento? Tal atitude divide a opiniões inclusive de juristas e especialistas, mas a informação vigente é que há possibilidade de judicialização do caso. A vacinação de crianças de 5 a 11 anos ainda não iniciou, e, conforme o Estatuto da