O julgamento foi suspenso por até 90 dias por pedido de vista da presidente do STF, Rosa Weber, deixando a decisão sobre a obrigatoriedade da regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso em aberto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que poderia obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença-paternidade. A presidente do STF, Rosa Weber, pediu vista, fazendo com que a análise ficasse suspensa por até 90 dias.
O julgamento, que teve início em 30 de junho em plenário virtual, estava prestes a encerrar nesta segunda-feira. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2012, reivindicando a declaração de omissão do Congresso em legislar sobre o tema.
A Constituição define o prazo da licença-paternidade como de cinco dias, enquanto às mães é oferecida licença de 120 dias. Passados mais de 30 anos, o Congresso ainda não regulamentou o assunto.
Cinco ministros já votaram a favor da obrigatoriedade da regulamentação do tema, determinando prazo de 18 meses para a ação do Congresso. Somente um voto foi contrário, sustentando que não há lacuna normativa, já que há previsão existente de cinco dias.
Alguns ministros acrescentaram que, se a omissão persistir após o prazo de 18 meses, deverá ser feita a equiparação entre os prazos de licença-maternidade e paternidade. A decisão final ficará pendente até o retomar do julgamento.