Decisão não será aplicada para quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, determinar a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegam do exterior no Brasil. Pela decisão, a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil não será aplicada para quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro, data da decisão em razão do alcance das medidas.
No entanto, o teste PCR será obrigatório. Contudo, quem saiu do país após a data deverá apresentar o certificado de vacinação ao regressar. O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.