Anunciada pelo governo para evitar demissões em massa durante a pandemia, a linha de crédito de R$ 40 bilhões para bancar salários não está disponível para milhares de pequenas e médias empresas no País. Isso porque a medida provisória editada há um mês proíbe a concessão do empréstimo a empresas que não possuem folha de pagamento processada em um banco. O resultado é que, até agora, apenas 1% do total (R$ 413,5 milhões) foi liberado. Pelas regras estabelecidas na MP 944, que instituiu o programa, um restaurante que pague garçons e cozinheiros com dinheiro ou cheque no fim do mês, por exemplo, não pode acessar o crédito, já que sua folha de pagamento não é “bancarizada”. Esta é justamente a realidade de milhares de pequenos e médios estabelecimentos comerciais espalhados pelo País. Ao lançar o programa, sob a liderança do Banco Central, o governo anunciou R$ 40 bilhões para o financiamento dos salários de trabalhadores de firmas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, por um período de dois meses. O financiamento é limitado ao valor de duas vezes o salário mínimo por empregado (R$ 2.090 por funcionário). E os recursos precisam ser usados apenas para pagar salários. O dinheiro para pequenas e médias empresas vai financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador. Isso significa que quem já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado aos dois salários. Caberá às empresas completarem a diferença. O presidente do BC lembrou que, para não completar o valor, a empresa terá que demitir o funcionário, o que acaba custando mais caro que usar a linha. “Para cada demissão, o custo é de três a quatro meses de salário”, afirmou. No início de abril, o BC chegou a citar a estimativa de que a linha permitiria a manutenção da renda de 12 milhões de trabalhadores de pequenas e médias empresas durante a pandemia. Um mês depois, em 4 de maio, o próprio BC registrava que apenas 304 mil trabalhadores haviam sido contemplados, em um total de 19,3 mil empresas. Em nota, o BC afirmou que a exigência do processamento da folha pelo banco é para garantir que os recursos sejam direcionados diretamente para as contas-salário dos empregados. A instituição defendeu ainda que o programa “terá pleno efeito” a partir deste mês, quando será paga a folha de abril.
O empréstimo está sendo oferecido nos bancos privados. Os presidentes do Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil afirmaram que vão ofertar a nova linha.
Somente 1% das empresas conseguiram liberar linha de crédito para salários
