O despacho afirma que cabe a Prefeitura fiscalizar cumprimento de normas sanitárias
Mais uma vez, uma liminar judicial garante a realização da Feira do Produtor Rural, no centro de Bento Gonçalves, neste sábado (13), das 5 às 10h. A Prefeitura Municipal tinha publicado decreto determinando a proibição da realização, com a justificativa de evitar aglomerações e conter a disseminação do Coronavírus, na cidade.
A liminar garante que o Decreto, publicado pela prefeitura no último dia 8, não possui efeito sobre o funcionamento da feira. A realização da Feira do Produtor Rural, que ocorre semanalmente aos sábados, é uma luta constante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que contesta a proibição.
Em outra oportunidade, a Prefeitura também havia suspendido as atividades da feira, o que também não foi mantido pela justiça. O despacho afirma ainda que cabe a fiscalização municipal o dever de verificar se as normas de distanciamento controlado para a realização da feira estão sendo cumpridas, pois a atividade é considerada essencial e sendo assim não pode ser suspensa.