Cpers diz que mudança no sistema de bandeiras é manobra para burlar a Justiça
O governador, Eduardo Leite, confirmou que o Estado sairá da bandeira preta e irá para a vermelha. O motivo principal é a busca da volta às aulas presenciais. Diante dos fatos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG), se manifestou afirmando que sempre estará ao lado dos professores e que a nova situação, imposta pelo governo do Estado, será avaliada pelo jurídico do sindicato.
Com a publicação do novo decreto com regramento mais flexível para o distanciamento controlado, propicia a retomada das aulas presenciais, a partir desta quarta-feira (28). O decreto foi publica na noite de terça-feira (27) Porém, o retorno será ainda maior do que o Palácio Piratini planejava. Em vez de liberar aulas presenciais para a Educação Infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental, como era o objetivo anterior, a decisão de adotar o protocolo de bandeira vermelha para a educação terá outras mudanças, como a liberação híbrida para todos os níveis de ensino.
Não haverá obrigatoriedade de comparecimento às escolas pelos alunos, mas os que assim desejarem, poderão. Deverá ser respeitada uma série de protocolos sanitários, como número máximo de pessoas por sala de aula, higienização de ambiente e distanciamento entre classes.
A manifestação do Sindiserp-BG ocorreu por intermédio do advogado, Cassiano Scandolara Rodrigues, coordenador da Marin Advogados Associados. Segundo Rodrigues o sindicato possuí uma ação ajuizada na Comarca de Bento Gonçalves, que é anterior à ação da Vara Estadual de Porto Alegre, que tratou da suspensão das aulas em todas escolas do Rio Grande do Sul. “É o processo de nº 5034380-22.2021.8.21.7000. Neste processo, obtivemos uma liminar relativa escolas públicas municipais, que deverão estar com aulas suspensas enquanto decretada bandeira preta na região”, comenta.
O advogado admite que se, de fato, houver mudança na bandeira de preta para vermelha, a liminar perderá seu poder de vigência. Desta forma, uma das opções seria buscar, novamente, o judiciário para nova decisão ante o novo cenário. “Efetivamente, a troca da bandeira ensejaria também nova análise no âmbito da ação que está tratando da situação estadual, lá na Comarca de Porto Alegre, dependendo do juiz que trata o tema compreender pela possibilidade de rever sua decisão anterior”, explica.
Porém, Rodrigues diz ser prematuro expor a posição do Sindiserp-BG neste momento, já que é preciso analisar os novos dados. “O que se sabe é que, em Bento Gonçalves, apesar da alteração no cenário, ainda é muito grave a lotação hospitalar, fazendo com que se mantenha o posicionamento, pelo Sindiserp, de suspensão do retorno as aulas enquanto não ocorrer a vacinação dos professores ou a melhora da situação hospitalar”, aponta.
“É preciso compreender que o sindicato existe para defender o interesse de seus associados que, no caso, é apenas se proteger contra a doença que se enfrenta. Logicamente, o que se quer é a vacinação em geral, de toda população, mas enquanto isso não foi possível é necessário incluir os servidores da educação no plano imediato. A escola é sim um grande foco de contágio, o que foi provado por diversos estudos, sendo evidente que isso acarretará consequências para professores, alunos e familiares”, analisa Rodrigues.
O Sindiserp-BG aguardará novas informações para adotar novas medidas se considerar necessárias, devido à situação. “Assim, o Sindiserp, como toda sociedade, permanece acompanhando a evolução da situação que agora se enfrenta, pronto para adotar as medidas necessárias, em defesa dos seus associados”, finaliza o advogado.
CPERS/Sindicato
O Cpers-Sindicato fez duras críticas ao governo do Rio Grande do Sul. De acordo com a entidade, essa foi uma “manobra para burlar a Justiça que coloca em xeque” todo o sistema de distanciamento criado pelo próprio governador.
Vale lembrar que o Cpers-Sindicato e a Associação Mães e Pais pela Democracia ajuizaram, em fevereiro, a ação civil pública contra o governo do Estado para reverter a liberação das aulas presenciais sob bandeira preta.
A entidade afirmou que não irá se manifestar sobre novas iniciativas judiciais que impeçam o retorno dos trabalhos presenciais nas escolas. Contudo, sinalizaram que irão “aguardar o decreto para análise e definição da melhor estratégia”.
Em nota, o recém-criado Comitê de Crise RS Volta às Aulas, que inclui a Associação Mães e Pais pela Democracia, o Cpers e outras 43 entidades, se manifestou sobre a decisão do governo estadual, chamando-a de “flagrante descumprimento de decisão judicial”:
“Diante do flagrante descumprimento de decisão judicial por parte do Governador do Estado, SINEPE e alguns prefeitos, que insistem em anunciar a volta às aulas a partir dessa segunda-feira, 26/4, mesmo sabedores da vigência da liminar proferida pela Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi criado no dia de hoje o Comitê de Crise Volta às Aulas RS, integrado pelas diversas entidades e parlamentares abaixo assinados, com o intuito de denunciar à comunidade gaúcha esse atentado ao Estado Democrático de Direito e juntos exigirem do Poder Público, além de uma série de melhorias físicas e sanitárias das escolas, ensino remoto, segurança alimentar para estudantes do ensino não presencial, transparência de dados da COVID-19 por escola e COE (PL 92/2021), vacinação já para os professores e demais profissionais da educação (PL 22/2021), a começar por aqueles da educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental, primeiro grande passo para viabilizar a necessária e urgente volta às aulas com segurança.
Neste momento, a justiça mantém a decisão de SUSPENSÃO DAS AULAS NO RS.”