Pasin cortou o desconto do sindicato, mas não cortou o desconto de associação, de empréstimo consignado entre outros. Sindicato ganhou liminar na justiça para liberação da contribuição na folh de janeiro. Por outro lado Pasin deve ao fundo de aposentadoria mais de R$ 12 milhões em depósitos devidos
A crise montada entre o prefeito Guilherme Pasin e o Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (Sindiserp) teve um novo capítulo. Em entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (23), a presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli denunciou uma retaliação por parte do chefe do executivo municipal por causa da manifestação do Sindicato dos Servidores na votação que reduziu os juros cobrados pelo atraso no repasse ao FapsBento (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves). Hoje sem repassar para o fundo de pensão desde novembro de 2018, a soma da dívida para com os servidores já ultrapassa a R$ 12 milhões
Represálias
Desde dezembro de 2018 (após a aprovação da redução dos juros do FapsBento), o prefeito Pasin, cortou o desconto da mensalidade sindical na folha de pagamento dos associados. Porém o corte aconteceu somente com o Sindiserp.
Custo aos cofres públicos
Conforme o Sindiserp, os descontos não representam nenhum prejuízo ao município de Bento Gonçalves, e que o corte da contribuição apenas prejudica a população do município, pois com a verba que entra para o sindicato através das contribuições, é possível realizar cursos como o de informática, idiomas, dentre outros, preparando os profissionais de Bento Gonçalves receber turistas de outros países, visto que o município é um dos que mais atraem turistas em todo Rio Grande do Sul.
Motivação
Segundo o advogado Jeferson Dytz Marin, não há nenhum tipo de motivação para tal medida da prefeitura, apenas de cunho pessoal, mas não existe nenhum amparo legal por trás da determinação. A concessão da liminar pela Vara da Fazenda Pública de Bento Gonçalves ao Sindiserp reforça a declaração do advogado e do sindicato, que não há motivação legal e nem prejuízo aos cofres públicos com a contribuição.
Liminar
Juntamente com seus advogados, o Sindiserp ingressou com um recurso junto ao poder Judiciário para que os descontos em folha dos contribuintes voltem a ser debitados, e foi concedida uma liminar pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Bento Gonçalves, Carina Paula Chin, determinativa a continuidade dos descontos das mensalidades na folha de pagamento dos servidores associados.
Sobrevivência do Sindicato
Marin ainda destaca que sem as mensalidades contribuintes o Sindiserp passaria a correr sério risco de sobrevivência, visto que a única fonte de receita do sindicato são essas mensalidades. Com o possível fechamento, cerca de 500 alunos matriculados nos cursos oferecidos pelo sindicato seriam prejudicados.
Lei da Trimestralidade
Outro embate entre o Sindiserp e a Prefeitura é o cumprimento da Lei da Trimestralidade. Em dezembro de 2018, o Sindicato notificou o Executivo requerendo que fosse efetuado o pagamento do benefício, de forma retroativa. De acordo com a legislação municipal, é concedida a revisão trimestral geral de vencimento aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento eleito e em comissão, porém o valor não está sendo pago. “O prefeito Guilherme Pasin não cumpre a lei que ele mesmo criou. A provisão deveria ter sido concedida ainda no mês de outubro, na ordem de 0,55%. Essa desconsideração para com o servidor nos preocupa” comenta Lunelli.
Valor em atraso
Conforme relatório, estão acumulados cerca de R$ 12 milhões de contribuição em atraso. “Por isso que o servidor, por unanimidade, se posicionou contrário ao Projeto de Lei em assembleia realizada antes da votação na Câmara. Aliás, projeto que foi para o Legislativo sem ter sido discutido com a entidade. Fomos pegos de surpresa” salienta Neilene Lunelli.