Procuradoria do instituto já se posicionou contrária à proposta
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) está propondo a exigência de um “passaporte vacinal” para retorno às aulas presenciais no Instituto Federal do Rio Grande do Sul. O pedido foi enviado na quarta-feira (29), ao reitor do IFRS, Júlio Heck.
A comprovação do esquema vacinal completo contra a COVID-19 se aplicaria, conforme a sugestão do sindicato, ao servidor público, ao trabalhador terceirizado e ao estudante. Entre os argumentos apresentados pela assessoria jurídica do sindicato está a consideração de que “não pode ocorrer qualquer violação aos direitos sociais fundamentais à vida e à saúde enquanto expressões do fundamento republicano da dignidade humana. Isso porque o acesso ao direito social fundamental à educação só pode ser discutido em um contexto no qual a sua garantia não represente, por óbvio, risco real à vida e à saúde humanas”.
Já a procuradoria do instituto se posicionou contrária à proposta, durante a 7ª Reunião Extraordinária do Consup IFRS, realizada na manhã de quinta-feira (30). Conforme adiantado pelo diretor-geral, Rodrigo Monteiro, no entendimento na procuradoria não seria possível exigir a comprovação do esquema vacinal completo sem uma lei que embase a medida.
O IFRS – Campus Bento Gonçalves já apresentou uma nova proposta de retorno presencial, chamada de “Plano de Retorno Presencial Gradual”. A partir dela, o retorno no formato híbrido do ensino médio e técnico se daria a partir do dia 18 de outubro. Nessas atividades se incluem aulas práticas, trabalhos de conclusão de curso, estágios, projetos de ensino, de pesquisa, inovação e de extensão. A proposta está sendo analisa pelo Conselho Superior do IFRS.