Para sindicato, há diversas irregularidades nos trâmites do acordo que acelera privatização da concessionária
O Sindiágua anunciou que está entrando na Justiça com ações populares em todos os 74 municípios, para anular os aditivos assinados pelos prefeitos com a Corsan, firmados até a última quinta-feira, 16. Entre os municípios que assinaram o aditivo no prazo limite está Bento Gonçalves.
O contrato visa adequações às exigências do Novo Marco do Saneamento, que passa a valer já a partir de março do próximo ano. O contrato trata das metas de fornecimento de água e tratamento de esgoto, que devem ser cumpridas em até 10 anos.
A Sindiágua vê irregularidades no trâmite do tratado, indicando que “há um conjunto de irregularidades nos contratos firmados, descumprindo leis municipais que exigem controle público quando o tema é saneamento, além da exigência de aprovação por parte das Câmaras de Vereadores, entre outros ritos desrespeitados pelos gestores municipais”.
A entidade também se colocou à disposição dos legislativos e lideranças locais rever a questão e propor alternativas para manter o saneamento público. No total, 233 cidades não assinaram os aditivos, que apressam a privatização da companhia. O volume de gestores municipais que renovou os contratos é inferior a 30% do total de 307 municípios que mantém contrato com a companhia.
Segundo a Corsan, as cidades que aderirem terão algumas vantagens, como o recebimento de um percentual de recursos oriundos da privatização da estatal, prevista para ocorrer em 2023. A concessionária, no entanto, pontua que Prefeituras que decidirem não assinar os aditivos, os contratos vigentes poderão se tornar precários a partir de março do próximo ano.