Nova instrução normativa restringe operações feitas em nome de pessoas incapazes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma série de mudanças significativas nas regras para empréstimos consignados a partir de 2025, visando oferecer mais segurança aos beneficiários, evitar fraudes e ampliar a flexibilidade no pagamento das parcelas.

Uma das principais alterações estabelece que os novos aposentados e pensionistas poderão contratar empréstimos consignados apenas com o banco responsável pelo pagamento do benefício durante os primeiros 90 dias. Após este período, outras instituições financeiras poderão ofertar crédito ou receber a portabilidade dos contratos, protegendo os beneficiários do assédio de ofertas imediatas e permitindo a avaliação de melhores condições.

Outra medida importante implementada em maio de 2025 é o bloqueio de novas autorizações de empréstimos consignados sem a aprovação direta do beneficiário, que deverá desbloquear a operação por meio do aplicativo Meu INSS. Esta iniciativa traz mais segurança e previne fraudes, garantindo que os descontos em folha só ocorram com o consentimento do segurado.

O prazo máximo para pagamento foi ampliado de 84 para 96 meses (8 anos). Esse aumento busca aliviar o valor das parcelas mensais, facilitando o planejamento financeiro dos segurados. Além disso, as taxas de juros foram ajustadas para um teto de 1,8% ao mês para empréstimos pessoais, mantendo os juros do cartão de crédito consignado em 2,46%.

Por fim, a margem consignável permanece em 45% da renda mensal, sendo dividida em 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício, oferecendo flexibilidade, mas também requerendo cautela para evitar o endividamento excessivo.

Essas mudanças apontam para um sistema mais seguro e justo para aposentados e pensionistas, alinhando proteção contra fraudes com melhores condições de crédito e controle financeiro.