Mudança abandona limite de dois salários mínimos e adota teto corrigido apenas pela inflação, com redução gradual do alcance do abono até 2035. Entenda como vai funcionar
A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará a ter uma nova regra de renda. O limite de acesso ao benefício deixará de ser fixado em dois salários mínimos e passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme previsto no pacote fiscal aprovado.
Com a mudança, o governo projeta uma redução gradual do teto de renda para acesso ao abono. A estimativa é que, até 2035, o limite corresponda a aproximadamente 1,5 salário mínimo, o que deve resultar na exclusão de milhões de trabalhadores do programa ao longo dos próximos anos. A medida tem como objetivo concentrar o benefício em faixas de renda mais baixas.
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O que muda a partir de 2026
A principal alteração está no critério de renda. O limite deixa de acompanhar o valor do salário mínimo e passa a ser reajustado anualmente apenas pelo INPC. Com isso, o teto não acompanhará reajustes do salário mínimo acima da inflação, o que tende a reduzir progressivamente o número de beneficiários.
Segundo a projeção do governo, essa regra fará com que o alcance do abono diminua gradualmente, à medida que o salário mínimo tenha ganhos reais superiores à inflação.
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O que permanece igual
Os demais requisitos para o recebimento do abono salarial não sofrem alterações. Continuam valendo a exigência de inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, o exercício de atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e a existência de vínculo formal de trabalho.
O cálculo do valor do benefício também permanece o mesmo. O abono segue sendo proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, podendo chegar ao limite de 12 meses.
Contexto da mudança
A alteração integra um conjunto de medidas fiscais voltadas à contenção de gastos públicos. De acordo com o governo, a reformulação busca tornar o programa mais focado nos trabalhadores de menor renda, resgatando seu objetivo original, já que o limite anterior abrangia faixas de renda mais elevadas.
