Em meio a maior pandemia do planeta, setor segue corporativista
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Rio Grande do Sul criaram programas de assistência à saúde suplementar, que incluem o pagamento de um auxílio-saúde. A medida inclui todos os servidores, ativos e inativos, dos dois órgãos, além de seus dependentes e dos pensionistas. O benefício consiste no ressarcimento de despesas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e odontológica “de livre escolha e responsabilidade do beneficiário”.
No TJ, o limite para magistrados é de 10% do respectivo salário. Para servidores, é 10% do valor do subsídio de um juiz substituto em entrância. O valor pode chegar a R$ 3,5 mil. O desconto pode incluir despesas de dependentes do servidor, desde que não ultrapasse o limite estabelecido. A medida tem base em resolução do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2019.
No MP, a regra é semelhante, com limite de 10% do próprio salário para promotores e de 10% do subsídio de um promotor de Justiça de entrância inicial, para servidores.
Com textos semelhantes, as medidas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico na semana passada. De acordo com o presidente do conselho de comunicação social do TJ, desembargador Antonio Vinicius da Silveira, uma comissão foi criada para estudar a melhor forma de seguir a determinação do CNJ. O tribunal tentou a contratação de um plano de saúde, mas a licitação não teve êxito.
O programa ainda precisa ser regulamentado e deve entrar em vigor ainda este ano. Silveira afirma que a tendência é de que sejam criadas faixas de acordo com a idade do servidor, com percentuais diferentes. O desembargador reconhece que a criação de um auxílio aos servidores no atual contexto econômico do País tem impacto negativo na opinião pública. “Com certeza o momento é ruim, não é o apropriado, temos que valorar tudo isso. O presidente, na medida do possível, empurrou até onde pode.”
O auxílio-saúde atinge um público de 28 mil pessoas somente no Tribunal de Justiça. O TJ tem hoje cerca de 15 mil matrículas, entre servidores ativos e inativos e pensionistas. Considerando os dependentes, que também têm direito ao benefício, são 28 mil pessoas incluídas no auxílio. Por meio de nota, o Ministério Público informa que a criação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar atende determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Governador e deputados reagem
A medida gerou reações por parte de políticos. Durante participação no programa Tá na Mesa, promovido pela Federasul, o governador Eduardo Leite classificou a criação dos auxílios como um erro. Um grupo de deputados se mobiliza para tentar barrar a concessão do auxílio. A Frente Parlamentar do Combate aos Privilégios se reuniu virtualmente e estuda medidas jurídicas e parlamentares. A bancada do PT pediu à Presidência da Casa a elaboração de um decreto legislativo sustando o auxílio.