Está na pauta desta quarta-feira (13) do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Autor da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) explicou à jornalista Isabela Dutra, da TV Senado, que apenas dois estados não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. Segundo Cleitinho, unidades da federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação poderão manter o benefício.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que os veículos em circulação no país são os mais velhos desde 1995.
Entre 2020 e 2021, os carros com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Para o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), a PEC poderá gerar perda de arrecadação apenas em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Isso aconteceria pelos demais estados terem a previsão de isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos, sendo que em alguns existe a concessão até para aqueles com mais de 10 anos.
Ainda segundo o parlamentar, o IPVA para veículos mais antigos consomem uma parcela relevante da renda das famílias mais pobres.