Formação de profissionais que podem atuar nas tomadas de depoimento de vítimas menores
Acontece nesta sexta-feira, 29, na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves a Jornada Estadual de Formação de profissionais para a Escuta Protegida, para implementação da lei 13.431/17 que dá o direito a menores vítimas de violência, acompanhamento de profissionais, sem a presença do agressor.
Promovido pelo Observatório de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Instituto Federal Rio Grande do Sul – IFRS, Frente Parlamentar Nacional Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional, o seminário acontce das 8h30min às 17h no plenário da Câmara.
Inscrições neste link https://forms.gle/hfsmzGBJREPoLj749
OBJETIVO: Tornar conhecida a Lei Federal 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e o passo a passo para sua implantação nos municípios, para a efetivação de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
PÚBLICO: Profissionais da educação, assistência social, saúde e segurança pública; Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Ministério Público, Judiciário, entidades da área da infância, universitários e comunidade em geral.
PROGRAMAÇÃO:
8h30 – /Conferência de cadastro.
9h – Mesa de abertura com autoridades: Júlio Xandro Heck – Reitor do IFRS; Maria do Rosário Nunes – Coordenadora da Frente Parlamentar Nacional Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional; Autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Conselhos Tutelares.
10h – O cenário da infância e adolescência brasileira e as políticas públicas: Gregório Grisa – Professor do IFRS, pós-doutor em sociologia, doutor e mestre em Educação pela UFRGS e Pedagogo pela UERGS.
10h30 – O Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes
Elói Gallon – Educador Social, membro do Conselho Estadual da Criança e Adolescente CEDICA 2017/2020, Coordenador da Pastoral do Menor.
11h – A rede de atendimento, como espaço de proteção – experiência do Serviço Apoiar, implantação do Comitê Gestor da Escuta Protegia e do CRAI Daiana Maria Batista – Assistente Social, gerente do Serviço APOIAR da prefeitura Municipal de Caxias do Sul.
11h30 – O perfil da criança vítima de violência e o recorte de gênero: Mônica Facio – Professora, Filósofa e mestre em desenvolvimento regional, autora do Programa Meninas Cidadãs.
14h – O Papel da Polícia Civil e das Delegacias da Criança e do Adolescente na Escuta Protegida: Eliana Parahyba Lopes – Delegada diretora do DECA – Divisão Especial da Criança e do Adolescente do RS.
14h 30 às 17h – Passo a passo para implantação da Lei 1.431/2017 – Escuta Protegida: Eliane Barragan – Assistente Social, perita judiciária externa, com capacitação em Depoimento Especial e Escuta Protegida.
17h – Encerramento.
O que é a lei?
A lei possibilita que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo a reiteração do depoimento e o contato com o agressor
Como será realizada?
A escuta qualificada acontecerá por meio de entrevista, com apoio de órgãos especializados da saúde, assistência social ou segurança pública. O projeto também prevê que um profissional devidamente qualificado participe da conversa, para registro dos fatos narrados e análise sociopsicológica da vítima e do contexto familiar, assim como da capacidade protetiva dos responsáveis.
Além da escuta, o projeto prevê que a tomada de depoimento judicial seja realizada com uma linguagem apropriada à criança, protegendo-a da revitimização. Esses depoimentos serão gravados para impedir a repetição, mas a ideia é que ele também sirva para evitar a possibilidade de alterações no depoimento, o que pode livrar os culpados, como tantas vezes acontece. Pessoas próximas ao agressor ou o próprio agressor podem pressionar a vítima a mudar o depoimento.