Leonides Lavinicki afirma que o órgão envia cerca de 40 ofícios por mês ao judiciário, mas que, nos últimos 60 dias, poucos foram assinados pelo juiz substituto
A drogadição entre adolescentes e o alto índice de suicídio, além de crianças sem ir para escola, tem preocupado o Conselho Tutelar. De acordo com o secretário do órgão, Leonides Lavinicki, são enviados em média dois ofícios por dia para o juiz assinar, totalizando em torno de 40 pedidos ao mês. O conselheiro, no entanto, afirma que há pelo menos 60 dias o município está sem um magistrado fixo e que tem um juiz provisório de Canela que vem pra Bento para fazer os despachos.
“Nós observamos que a demanda que mandamos para o juizado não está sendo respondida. Pedido de guia de acolhimento, pedido de vagas de escola, isso não está sendo respondido e nós teríamos que ter uma resposta de um dia para o outro, mas quando não tem juiz temos que ficar esperando”, lamenta.
Para Lavinicki é preciso que o Conselho Tutelar e o judiciário trabalhem juntos. “Nós precisamos do apoio do judiciário, do Ministério Púbico, porque são órgãos que fazem um trabalho em conjunto com o conselho tutelar, precisam atuar juntos, e se faltar comunicação com o judiciário são as crianças e os adolescentes que sofrem”, diz.
Poder executivo sem força política
Uma das principais preocupações de Lavinicki é quanto ao número de adolescentes envolvidos com drogas, além de inúmeros casos de suicídio, que segundo o conselheiro, está preocupando a todos.
“Temos crianças e adolescentes que vão no hospital para tratar o vício em drogas e ficam aguardando até uma semana na UPA uma possível vaga no hospital, mas não abre porque não tem. O executivo sabe e nunca compra vaga ali na ala psiquiatra do hospital, e isso tinha que ser prioridade. Para o adulto tem a partir de 18 anos, mas crianças e adolescente não tem”, enfatiza.
De acordo com o servidor a falta de comprometimento do legislativo e executivo atrasa ainda mais as demandas. “Os vereadores e o prefeito sabem que estamos sem juiz. Conversamos com eles sobre isso e quem tem que puxar frente para vir o juiz é o poder executivo e o legislativo, e não o conselho tutelar ficar indo atrás. Pelo que vejo criança e o adolescente não é prioridade para o executivo. O Poder executivo do município não tem força política para buscar um juiz fixo na cidade e quando vem é preciso fazer um acolhimento do juiz para que permaneça no município e não seja transferido para outra comarca”, ressalta.
Lavinicki lembra ainda que o Conselho Tutelar precisa de um veículo novo para a realização dos trabalhos diários, em função de que o atual é considerado velho. “No momento estamos entrando em contato com um deputado para conseguirmos um carro novo, precisamos no momento de um veículo novo porque nosso carro é velho. Sabemos que é por emenda parlamentar, então não vai ser fácil. Um dia fui falar com o Pasin e ele mandou ir atrás de um deputado”, recorda.
Lavinicki afirma ainda que está marcado para às 9h da próxima segunda-feira, 22, uma reunião com o juiz substituto.
O que diz a prefeitura
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a Secretária de Habitação e Assistência Social, Milena Bassani, disse que não tem questões em atraso, porque normalmente assuntos relacionados a infância e juventude entram em regime de plantão. No texto, a assessoria ressaltou ainda que a Procuradoria Geral do Município informou que não é de competência do executivo questões internas do judiciário.
O que diz o juiz provisório da Vara da Infância e Juventude
O juiz de Canela que provisoriamente atua na Vara da Infância e Juventude e Violência Doméstica de Bento Gonçalves, Vancarlo André Anacleto respondeu à Gazeta explicando a situação, e afirmando que tudo está sendo resolvido sem prejuízos para a jurisdição.
Anacleto explica sobre a situação da 2ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, que atende a jurisdição da Infância e Juventude e Violência Doméstica, também. Ele afirma que o juiz titular foi convocado para trabalhar na Escola Nacional de Formação de Magistrados em Brasília, razão pela qual a vara ficou apenas com um juiz substituto por um tempo. Na explicação do magistrado em razão do grande volume de serviço e da importância da jurisdição da infância e juventude e da violência doméstica para a comunidade de Bento, a Corregedoria Geral da Justiça o convidou, por já ter experiência administrativa e histórico de gestão, com premiações recebidas em razão deste trabalho, para solucionar o problema da vara de Bento, onde está trabalhando desde janeiro de 2017.
Ele lembra que desde então, foram traçadas metas, com alterações de planos de trabalho tanto no fluxo do cartório como no gabinete (onde são feitas decisões), além de pautas de audiências. Ele ressalta que com isso, em poucos meses, atingiram resultados excelentes, superando todos as metas, colocando todos os processos em dia.
Anacleto reforça que, além do reforço de pessoal para o trabalho, sempre havia dois juízes trabalhando (Anacleto, trabalhando com parte dos processos crimes e todos os processos da Violência doméstica e outro, com parte dos processos crimes e toda a Infância e Juventude).
“Desde o dia 10 de setembro (há pouco mais de um mês, portanto), a colega que atuava comigo e era responsável pela Infância e Juventude mudou de Comarca e, por este pequeno período, eu passei a ser responsável também pela Infância e Juventude. Trata-se, porém, de situação provisória, até que a Corregedoria defina um outro juiz para atuar em conjunto na Vara. Mesmo assim, não houve nenhum prejuízos para a jurisdição”, explica.
Ao contrário do que o conselheiro tutelar afirmou, o juiz garante que todos os processos são analisados no mesmo dia em que recebe.
“Todos os pedidos, urgentes ou não, são analisados no mesmo dia em que chegam até mim, pessoalmente ou através da minha assessoria, sendo que, quando não estou em Bento, trabalhou on-line pelo nosso sistema Themis, o que faço diariamente. Não apenas os pedidos para despachos, mas também os processos para decisão final (sentença) estão em dia, sendo que são proferidas todas as sentenças na mesma semana, quando não no dia seguinte em que chegam até mim. Não tenho conhecimento de nenhum pedido do Conselho Tutelar que não tenha sido analisado imediatamente ou que esteja pendente de análise por um único dia sequer”, garante.
O magistrado acrescentou ainda que “em razão disto, inclusive, já convoquei uma reunião com todo o Conselho Tutelar para a próxima segunda-feira, dia 22 de outubro, às 09 horas, no fórum de Bento Gonçalves, para esclarecer eventuais problemas que estejam ocorrendo, já que nunca foi procurado por ninguém do Conselho Tutelar. O Ministério Público, que é diretamente responsável por orientar e atender os pedidos do Conselho Tutelar antes de encaminhar para o Poder Judiciário, possui Promotor de Justiça titular na Comarca de Bento e não apresentou nenhuma notícia de demora ou atraso nas decisões judiciais envolvendo a Infância e Juventude”.
Anacleto reafirmou ao final do texto que o trabalho realizado por ele é desempenhado de forma eficiente. “Enfim, o fato do colega que é titular na Vara estar convocado para outra função e haver juiz substituto não tem trazido nenhuma consequência para o préstimo da jurisdição que, como já ressaltei, está absolutamente em dia, com todos os pedidos sendo analisados imediatamente, não havendo nenhuma demora para resposta em nenhum “ofício”. Há alguma confusão e falta de informação que será esclarecida, certamente, nesta reunião de segunda-feira. Até que não haja definição da Corregedoria sobre qual colega irá trabalhar comigo para atender a Infância e Juventude, estarei realizando audiências segundas e quartas em Bento Gonçalves, a partir deste mês, conforme já pautado anteriormente”, salienta.