Apesar do relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos ter denunciado as superlotações nos presídios do país, ressaltando no aumento do nível de estresse e recursos limitados, a falta de segurança das casas prisionais no país é reflexo da falta de investimentos em ampliações e unidades mais modernas e seguras.
A superlotação impede a prisão de mais deliquentes e o uso de tornozeleiras está com a ineficácia comprovada todos os dias. As saídas temporárias também têm se mostrado desastrosas na grande maioria casos (incluindo os políticos condenados na Lava Jato que comparecem livremente à recepções fora do horário de recolher, entre outras coisas).
Depois da ineficácia do município em se defender de ações oportunistas, impedindo a construção do presídio no terreno já comprado na Linha Salgado, e a consequente perda de verba, a prefeitura até divulgou como certa, uma possível negociação com imóveis de propriedade do Estado. Uma empresa teria se interessado em construir a casa prisional e, em troca, receber os imóveis.
O certo é que o Governo até publicou um edital esta semana colocando à venda os imóveis pelo valor de mais de R$ 27 milhões, mas a empresa quer pagar quase R$ 10 milhões a menos, de acordo com a avaliação de mercado. A diferença é muito grande para que o negócio se concretize.
Então, a cidade vai continuar à mercê dos tumultos quase semanais que apavoram a população, como o que está na reportagem principal da Gazeta desta edição. Mesmo transferindo dez “líderes”, o presídio vai continuar deixando entrar a cocaína ( flagrada em vídeo pelos vizinhos e divulgado em redes sociais), vai continuar sob o comando de facções que se bravateiam em ritmo de Rap, em vídeos e áudios compartilhados freneticamente.
Mesmo a Câmara dos Deputados aprovando nesta semana dois projetos de lei que tornam mais rígido o cerco aos detentos. O primeiro foi referente às operadoras de celular, que deverão bloquear o sinal em presídio, sob pena de multas que iniciam em R$50 mil e podem chegar a milhões. O segundo, determina regras mais rígidas aos presos que tiverem o benefício da “saída temporária”, vai faltar estrutura para cumprir.
Mesmo Michel Temer sancionando a lei, no final de outubro, que transforma em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tornando a punição mais severa, vai continuar faltando estrutura física de qualidade e quantidade para atender esta demanda.
Mesmo todo sabendo que o sociólogo Darcy Ribeiro sempre esteve certo sobre educação ser o caminho para reduzir a criminalidade, nem o município, nem o Estado nem a União investem em educação há décadas. Numa cidade em que dois “projetos” ganham notoriedade de “gestão pública”, mas faltam mais de 500 vagas em escolas infantis, as contas públicas são rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas se decreta luto de sete dias para um político correligionário cujo grande feito foi ter construído um estádio de futebol, vamos continuar aos sobressaltos a qualquer estouro de cano de descarga de automóvel.
Sem escolas e sem presídios
