A CPI teria a função de investigar e enviar para o MP os dados, mas como o Ministério Público já está investigando esta ação se torna improdutiva
O vereador e presidente da Câmara dos Vereadores, Moisés Scussel, não aceitou o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a veracidade das acusações do vereador Gustavo Sperotto (DEM) vazadas em áudio.
Sperotto declarou que pelo menos seis vereadores teriam recebido proposta de R$ 40 mil para apresentar emendas ao Plano Diretor de Bento Gonçalves. A Gazeta teve acesso ao documento em que o presidente da Cãmara explica os motivos da rejeição do pedido de CPI.
Scussel considera inócua criação da comissão para “investigar fatos que já se encontram sob investigação junto ao Ministério Público Estadual”. Num trecho do texto Scussel destaca que “a operação 165, deflagrada pelo Ministério Público, já conta com Mandado de Busca e Apreensão cumprido no dia 04/06/2018), o qual autorizou a apreensão de telefones, smartphones, tablets e notebooks, de uso pessoal ou funcional, bem como qualquer espécie de mídia (arquivos eletrônicos em HD, disquetes, pendrive, etc), dinheiro sem procedência, armas, manuscritos e documentos relacionados a pagamentos, recebimento ou oferecimento de valores ou que tenham relação com a prática delituosos, bem como impressos constando comprovantes de transferências bancárias, recibos, e-mails e outros similares envolvendo os fatos, além de qualquer documento ou objeto relacionado à investigação”.
Na sequência da nota, o vereador justifica que “todas as pessoas que foram ouvidas pelo Ministério Público, prestaram compromisso de manter sigilo sobre o teor correspondente, demonstrando-se assim totalmente inócuo o trabalho investigativo de Comissão Parlamentar de Inquérito sob referida ótica”.
“De tal forma, suspendo a análise do presente Requerimento enquanto perdurar a presente matéria perante o Poder Judiciário e, especialmente, enquanto os correspondentes procedimentos estiverem revestidos por caráter sigiloso, eis que totalmente inócua a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fatos que já se encontram sob investigação junto ao Ministério Público Estadual”.
O pedido de CPI continha a assinatura de seis vereadores,como determina o Regimento Interno do Legislativo. Assinaram o documento os parlamentares Agostinho Petrolli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (todos do PMDB), Moacir Camerini (PDT), Gustavo Sperotto (DEM) e Paulo Roberto Cavalli (PTB). Os vereadores em questão estudam agora a possibilidade de entrar com uma liminar na justiça contra a decisão do presidente Moisés Scussel Neto, alegando que ele está tentando impedir as investigações no âmbito da Câmara de Vereadores.