A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar se a utilização de reconhecimento facial utilizada pelo Facebook está amparada na lei. A plataforma utiliza o recurso desde o final de 2017 para identificar pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação destas. Na época, a empresa justificou que a ferramenta tem como objetivo aumentar a segurança do usuário ao permitir que ele monitore imagens publicadas onde ele aparece.
Entretanto a Comissão quer avaliar se tal prática é permitida por lei, por considerar que a face é um dado biométrico sensível. O promotor responsável pelo inquérito, Frederico Meinberg, destaca entre suas preocupações o fato das tecnologias de reconhecimento facial conseguirem atualmente gerar informações sobre as pessoas, como sua orientação sexual. Além disso, estudos apontam que a ferramenta possui uma precisão maior no caso de rostos brancos e de homens, podendo dessa forma promover novas formas de discriminação.
Reconhecimento facial utilizado por Facebook é alvo de investigação
