Os vinhos de importação irregular estavam em loja próximo à cidade de Montenegro
Receita Federal aprendeu, na tarde do dia 1º/12, cerca de 1000 garrafas de vinhos argentinos, avaliados em torno de R$ 105 mil. A operação foi realizada em um estabelecimento comercial, às margens da BR 470, nas proximidades do município de Montenegro.
Não há previsão legal para ingresso de bebidas no país com destinação comercial sem o pagamento dos tributos referentes à importação. Apenas o contribuinte pessoa física pode trazer, de viagem ao exterior, até 12 litros por mês de bebidas alcoólicas, sem o pagamento de tributos.
A prática de importação irregular promove a concorrência desleal com os estabelecimentos que atuam em conformidade com a lei.
Operação Houdini
Polícia Federal deflagra, já havia apreendido mais de 17 mil garrafas no dia 9/11, durante a Operação Houdini, para desarticular organização criminosa responsável por esquema milionário de descaminho de vinhos de origem argentina.
Na ação de novembro, mais de 100 policiais federais executam 8 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. Também são executadas ordens judiciais para o bloqueio de veículos, bens imóveis e contas bancárias. A operação conta com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Polícia Militar do estado da Bahia.
A investigação teve início em 2022, a partir da apreensão de uma carga de vinhos oriundos da Argentina, no município gaúcho de Horizontina, internalizados no Brasil sem a devida documentação legal.
Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal mapeou os principais integrantes da organização criminosa e identificou que, de dezembro de 2020 a abril de 2022, o grupo movimentou mais de R$ 100 milhões.
A carga ilegal ingressava no Brasil pela fronteira noroeste do Rio Grande do Sul, em embarcações que utilizavam portos clandestinos na margem brasileira do Rio Uruguai para descarregar a mercadoria. Posteriormente, o vinho era transportado para os estados de São Paulo e Bahia para ser comercializado. Durante as investigações, foram realizadas oito apreensões vinculadas à organização criminosa, que totalizaram mais de 17 mil garrafas de vinho.