No dia 18 de outubro, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou a 22ª fase da Operação Polimeria, com foco na repressão de práticas irregulares de formação de grupos econômicos no setor de embalagens plásticas. O principal objetivo da operação foi investigar o fracionamento de empresas com o intuito de obter benefícios tributários indevidos por meio do Simples Nacional.
Os alvos desta operação estão envolvidos em transações que somam cerca de R$ 18 milhões nos últimos cinco anos, em um esquema que visava a pulverização do faturamento entre várias empresas do grupo, uma prática que pode trazer graves consequências tributárias e jurídicas.
Com a intensificação das ações fiscais, a Receita Estadual sinaliza que outras operações já estão programadas para os próximos meses em diversos setores econômicos. O combate à fraude fiscal é uma prioridade, e o objetivo é recuperar valores sonegados e proteger as empresas que seguem as regras tributárias corretamente.
AÇÃO
A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, com apoio da Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ªDRE), investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular permite que as pessoas jurídicas se beneficiem da menor tributação oferecida por esse regime.
São analisadas operações que somam aproximadamente R$ 18 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do Grupo.
A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que conta com a participação de 5 Auditores-Fiscais, 4 Analistas Tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos.
A Receita Estadual ainda informa que está ampliando o combate à fraude fiscal, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia. A atuação do órgão tem objetivo de recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.