A ampliação do subsídio de até R$ 170 mil foi publicado no Diuário Oficial da União
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (13) os novos subsídios do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ampliando o limite da subvenção para até R$ 170 mil.
Mas os limites variam de acordo com as regras do programa habitacional. O subsídio de até R$ 170 mil, por exemplo, vale apenas para unidades habitacionais em cidades, desde que operadas com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Já o limite de R$ 75 mil vale para moradias em áreas rurais e o de R$ 40 mil, para melhorias em unidades em áreas rurais, ambas com recursos da União (o subsídio é a parte do financiamento pago pelo governo federal com recursos próprios e dos fundos).
Os limites poderão ser ampliados, conforme regulamento específico do Ministério das Cidades, quando a operação envolver:
- Implantação de sistema de energia fotovoltaica (acréscimo limitado do valor aos preços de mercado);
- Requalificação de imóvel para fins habitacionais (acréscimo limitado a 40% do limite de subvenção das linhas de atendimento para área urbana).
Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, de segunda-feira (17), o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a alteração permite ampliar o benefício a um maior número de famílias (o objetivo do governo é financiar 2 milhões de moradias até o fim do governo, em 2026).
Jader Filho disse também que a meta de 2 milhões será distribuída a partir do déficit habitacional das regiões e dos estados e que os imóveis financiados deverão estar em terrenos próximos aos centros urbanos, para que os moradores tenham acesso a posto de saúde e escola.
Retomada de obras
Segundo o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais já foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim do mês. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”.
“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, e conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”.