A quantidade de indeferimentos é a maior para um ano desde o início da série histórica, em 2016
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou mais de 4,465 milhões de pedidos de benefícios ao longo do ano passado. Esse é o maior número de indeferimentos para um ano desde, pelo menos, 2006.
Até então, o recorde havia sido registrado em 2019, ano marcado pela aprovação da reforma da Previdência (EC 103/19), que dificultou as regras para a concessão de aposentadorias. Por outro lado, o instituto fechou dezembro com 4,897 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios concedidos no ano passado, o menor número para um ano desde 2015. Em 2019, por exemplo, o instituto aprovou 5,19 milhões de benefícios.
A reforma da Previdência explica a alta de indeferimentos bem como a queda de concessões. Contudo, é necessário analisar o número de judicializações. Na prática, cerca de um a cada nove (11,1%) benefícios concedidos pelo INSS decorre de ações judiciais.
Por sua vez, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho, explica que a fila de pedidos represados e a falta de servidores corroboram com o aumento de negativas. Dados mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Previdência apontam que, em novembro, mais de 1,92 milhão de requerimentos aguardavam a análise do INSS ou o cumprimento de exigências – processo que, neste caso, depende apenas do segurado.
A pandemia também teve influência nos números, pois, gerou uma crise econômica muito grande e uma procura por proteção social. Então, tem muita gente pedindo benefício sem ter direito. Numa tentativa de diminuir a fila, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para analisar pedidos de benefícios em até 90 dias e, com isso, evitar a judicialização do requerimento. O pacto foi firmado em novembro do ano passado e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Hoje, o INSS tem até 45 dias para analisar um requerimento. Com o acúmulo de pedidos, esse prazo é constantemente ultrapassado. Dos 1,9 milhão de pedidos represados em novembro, 1,2 milhão estão parados além desse período.