O Júri Popular é uma das ferramentas do direito penal brasileiro que leva alguns crimes de interesse popular à avaliação da sociedade, os crimes que vão a júri são os dolosos contra a vida, em sua forma tentada ou consumada, são eles: homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.
Os crimes que não são intencionais, chamados de culposos, não são submetidos a júri popular.
Escolha dos jurados
As Varas Criminais de cada comarca têm uma lista de nomes da sociedade civil que dentre eles serão sorteados para participação do júri popular. São definidos por sorteio, 25 nomes, destes, sete são selecionados de forma aleatória pelo juiz, na frente do advogado do réu (defesa) e do promotor (acusação).
As sete pessoas escolhidas, irão compor o conselho de sentença, que é o júri popular. Não pode haver comunicação entre eles e nem deles com outras pessoas.
Função dos jurados
Os jurados não tem a prerrogativa de sentenciar, esta, é feita pelo juiz, cabe a eles a resposta de dois questionamentos, se houve o crime e se o réu participou do mesmo. Havendo a resposta positiva para os dois questionamentos, os jurados devem responder mais um: “O réu, participante do crime, deve ou não ser absolvido?”. Esta decisão será o veredito.
Após o veredito, o juiz irá sentenciar, determinando a pena que o réu deverá cumprir no caso de não ter sido absolvido pelos votos do júri. É realizado um cálculo técnico, considerando as circunstâncias, agravantes, atenuantes do caso, sendo o júri responsável pela condenação e o juiz pela sentença.
A comunidade poderá acompanhar, no dia próximo dia 4, o júri popular de Nilmar Lopes Nunes, acusado de homicídio por motivo fútil de Tailon Nathan Corrêa Pereira, de 21 anos, jovem que foi alvejado na cabeça no pátio de sua casa localizada na Rua Caxias do Sul, Bairro Glória, na manhã do dia 12 de março de 2015, o rapaz chegou a ser encontrado com vida mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital.
Dia 04 de julho de 2019, às 09horas
Local: Auditório da Defensoria, Avenida Planalto, 1420, bairro Planalto
Processo
005/2.15.0000990-7
Acusado: NILMAR LOPES NUNES
Delito: Artigo 121, § 2º, inc. II, cc art. 29, ambos do Código Penal
Data do fato: 12/03/2015
Vítima: Tailon Nathan Corrêa Pereira