ei que existe desde 1995 terminaria em 31 de dezembro de 2021
Foi sancionada a lei que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e pessoas com deficiência (PCDs) na compra de carros novos. A isenção, que existe desde 1995, acabaria em 31 de dezembro de 2021.
A lei também aumenta o teto no preço do veículo para que a isenção do IPI seja válida, passando de R$ 140 mil para R$ 200 mil, teto que também vale na compra de veículos novos por cooperativas de taxistas.
Acessórios
Apenas um veto presidencial será analisado pelo Congresso nacional ainda, no que se refere a isenção também para os acessórios no ato da compra de veículos por pessoas com deficiência. O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que estendia a isenção do IPI para acessórios que não fossem de fábrica, desde que fossem adaptáveis aos PCDs.
A justificativa é que, como a isenção não é aplicada desde 1995, constitui na prática uma nova renúncia fiscal para a qual não haveria previsão orçamentária ou compensação de receitas.