Após a aprovação pela primeira comissão, o PL segue para a Comissão de Seguridade Social e Família
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2757/2021, de autoria da deputada Talíria Petrone (RJ), que reconhece o cuidado materno como trabalho e garante a aposentadoria para mulheres ,com filhos ,que não conseguiram se aposentar por outros meios.
Segundo levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos 5,7 milhões de trabalhadores domésticos em 2021, mulheres correspondem a 92% do total.
O que diz o Projeto de Lei?
Mães e gestantes poderão computar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho nascido com vida; dois anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada como filho; ou por filho biológico nascido com incapacidade permanente. Mães que possuem mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social poderão também computar mais dois anos adicionais por cada filho nascido com vida ou criança menor de idade adotada como filho.
E Talíria Petrone, afirma:“O trabalho materno não pode continuar invisibilizado! Quantas mães são obrigadas a largar o trabalho formal para se dedicar às crias? Quantas se sobrecarregam pra cuidar dos seus pequenos? É justo que esse esforço não seja reconhecido? Quem dá suporte a essas mães na velhice?”
Após a aprovação pela primeira comissão, o PL segue para a Comissão de Seguridade Social e Família.