Um novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve poderá ter uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo.
A ideia inicial do programa é tentar dar um estímulo adicional à geração de novas vagas de empregos. Além disso, O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menor que os 8% dos atuais contratos de trabalho.
A modalidade será restrita a contratos de jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos. O limite de remuneração é de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
A proposta em estudo estabelece ainda que, para serem contratados pelo programa os jovens não poderão ter vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz e os maiores de 55 anos, por sua vez, não podem ser aposentados.
Programa do governo planeja reduzir multa do FGTS para 20%
